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Exibindo: 5 normas.

Parecer Técnico nº 18 DE 02/12/2021 - PA

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

É ineficaz a consulta tributária que trata de matéria expressamente disposta na legislação tributária

Parecer Técnico nº 20 DE 25/11/2021 - PA

Estadual - Publicado em 25 nov 2021

A ausência de fato concreto sobre a matéria consultada promove a ineficácia da consulta

Parecer Técnico nº 1 DE 08/02/2021 - PA

Estadual - Publicado em 8 fev 2021

O não pagamento da contribuição ao fundo de desenvolvimento econômico do estado do pará não enseja a suspensão do diferimento de que trata os artigos 3º-f e 3º-g da lei nº 5.674/91 quando aquele instituto for aplicado a operações internas com bens destinados a processo de industrialização em território paraense. A opção de que fala o art. 6º-b do dec. 1.565/09 deverá ser expressamente formalizado sempre que o contribuinte possuir um dos tratamentos tributários do art. 6º-a

Parecer Técnico nº 11 DE 22/01/2021 - PA

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Consulta tributária. ICMS – Cesta básica - álcool 70% - álcool etílico para limpeza.

Parecer Técnico nº 16 DE 05/01/2021 - PA

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

O não pagamento da contribuição ao fundo de desenvolvimento Econômico do estado do pará não enseja a suspensão do diferimento de Que trata os artigos 3º-f e 3º-g da lei nº 5.674/91 quando aquele instituto For aplicado a operações internas com mercadorias destinadas a Processo de industrialização em território paraense.

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