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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 3744 DE 04/03/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Altera o decreto estadual nº 3.651, de 15 de janeiro de 2024, que regu- lamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da constituição federal, outorgados, no estado do Pará, à companhia de gás do Pará (gasPará), e dá outras providências.

Decreto nº 3745 DE 04/03/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - RICMS, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 4 DE 16/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Dispõe sobre as informações de margem de valor agregado ou PMPF nas operações com QAV, EHC, GNV, GNI e óleo combustível, no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.

Decreto nº 3696 DE 06/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3688 DE 02/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001.

Decreto nº 3689 DE 02/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Decreto nº 3676 DE 29/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001.

Decreto nº 3672 DE 26/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

[Benefício de isenção] Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3643 DE 15/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Regulamenta a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.

Decreto nº 3651 DE 15/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Regulamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da Constituição Federal, outorgados, no Estado do Pará, à Companhia de Gás do Pará (GASPARÁ), e dá outras providências.

Decreto nº 3642 DE 12/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Altera o RICMS/PA, quanto as operações com crédito presumido com óleo diesel e biodiesel da distribuidora para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém.

Decreto nº 3641 DE 12/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Revoga dispositivos do Decreto Nº 2949/2023, e altera o RICMS/PA, quanto as alíquotas internas.

Decreto nº 3637 DE 10/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3638 DE 10/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 3639 DE 10/01/2024 - PA

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

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