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Exibindo: 22 normas.
Decreto nº 2.124 de 30/04/1997 - PA
Estadual - Publicado em 2 mai 1997
Decreto nº 2.109 de 16/04/1997 - PA
Estadual - Publicado em 18 abr 1997
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.194, de 10 de novembro de 1992.
Decreto nº 2.054 de 11/03/1997 - PA
Estadual - Publicado em 13 mar 1997
Decreto nº 2.048 de 03/03/1997 - PA
Estadual - Publicado em 4 mar 1997
Decreto nº 2.047 de 03/03/1997 - PA
Estadual - Publicado em 4 mar 1997
Decreto nº 1.966 de 21/01/1997 - PA
Estadual - Publicado em 23 jan 1997
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