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Exibindo: 83 normas.

Resolução ALMG nº 5467 DE 23/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de celulose, papel e produtos de papel, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5464 DE 23/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de tecidos especiais e artefatos têxteis, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5461 DE 23/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Altera a Resolução nº 5.409, de 14 de junho de 2013, que ratifica a concessão de regime especial de tributação ao estabelecimento que promova transferência interestadual de minério de ferro, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975.

Resolução ALMG nº 5465 DE 23/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de resinas termoplásticas, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEF nº 4662 DE 15/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Altera a Resolução nº 4.550, de 7 de junho de 2013, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações e prestações vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.

Resolução SEF nº 4661 DE 09/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2014, o cadastramento das edificações não residenciais e, a cobrança proporcional referente ao exercício de 2013 no Município de Oliveira.

Resolução SECTES nº 2 DE 08/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 abr 2014

Institui o projeto "Promoção da interação Universidade-Empresa por meio do Programa de Inovação Simi".

Resolução SEDE nº 6 DE 02/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Dispõe sobre a tarifa dos serviços de distribuição de gás natural a serem prestados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig à Planta de Fertilizantes - UFN V, a ser instalada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás em Uberaba.

Resolução SEF nº 4659 DE 31/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2014.

Resolução AGE nº 354 DE 28/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre os procedimentos para o fornecimento de Certidão de Crédito de Precatório pela Advocacia-Geral do Estado, de que trata o art. 11-A, I do Decreto nº 46.184 , de 15 de março de 2013.

Resolução SEF nº 4656 DE 26/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Altera a Resolução nº 4.629, de 27 de dezembro de 2013, que disciplina procedimentos, forma, prazos, termos e condições relativos ao credenciamento e registro das operações sujeitas à não incidência do imposto sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 4657 DE 26/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2014.

Resolução SEF nº 4648 DE 07/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2014.

Resolução SEF nº 4644 DE 14/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2014

Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Resolução SEF nº 4643 DE 14/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2014

Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

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