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Exibindo: 83 normas.

Resolução SEF nº 4642 DE 14/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2014

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução JUCEMG/RP nº 1 DE 11/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2014

Revoga a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março de 2012 que aprovou o Entendimento nº 150 e aprova o Entendimento nº 181.

Resolução SEF nº 4639 DE 04/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2014.

Resolução SEAPA nº 1312 DE 31/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Altera a Resolução nº 930, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a coordenação do Programa Minas + Seguro.

Resolução SEF nº 4634 DE 31/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2014

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 4632 DE 16/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 jan 2014

Disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 4631 DE 06/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Resolução SEF nº 4630 DE 03/01/2014 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2014.

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