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Exibindo: 187 normas.

Portaria SUTRI nº 1066 DE 25/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1067 DE 25/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1065 DE 25/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1068 DE 25/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1064 DE 12/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria IMA nº 2055 DE 12/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2021

Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária e, Revoga a Portaria IMA Nº 2040, de 03 de março de 2021.

Portaria SUFIS nº 88 DE 07/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2021

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1063 DE 05/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria MG/DER nº 3902 DE 30/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2021

Dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DER-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET.

Portaria SUTRI nº 1062 DE 29/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1060 DE 29/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1061 DE 29/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI nº 1059 DE 23/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2021

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1058 DE 23/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2021

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1056 DE 20/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

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