Portaria SUTRI nº 1068 DE 25/05/2021
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 mai 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 295, 360 e 2679 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 295 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Falke Bier Wings | 21 | 10,03 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 360 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/Stout | 168 | 17,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2679 | Vidro Descartável 600ml | Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/Stout | 168 | 15,71 |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3223 a 3225, com a seguinte redação:
"
| 3223 | Vidro Descartável 600ml | Goulart Beer IPA 6.0 | 168 | 17,00 |
| 3224 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Goulart Beer IPA 6.0 | 168 | 19,60 |
| 3225 | Vidro Descartável 600ml | Barock Icarus ESB | 144 | 15,00 |
".
Art. 3º O item 168 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 168 | 27.950.596 | virginia Alves rodrigues e Cia Ltda. |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2021.
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação