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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 46833 DE 17/09/2015 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46834 DE 17/09/2015 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46816 DE 10/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Altera o Decreto nº 46.743, de 15 de abril de 2015, que institui o Núcleo de Articulação MINAS 2016.

Decreto nº 46817 DE 10/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 46817 DE 10/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 15 ago 2015

Ret. - Dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 46817 DE 10/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 15 ago 2015

Ret. - Dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 46817 DE 10/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 15 ago 2015

Ret. - Dispõe sobre o Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 46813 DE 05/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46814 DE 05/08/2015 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46809 DE 29/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.

Decreto nº 46810 DE 29/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46408 DE 29/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que prevê o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), e dá outras providências.

Decreto nº 46806 DE 28/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46801 DE 20/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46802 DE 20/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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