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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 46762 DE 22/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46763 DE 22/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46761 DE 22/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2015

Altera o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

Decreto nº 46763 DE 22/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46757 DE 13/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2015

Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.

Decreto nº 46743 DE 15/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2015

Institui o Núcleo de Articulação MINAS 2016.

Decreto nº 46732 DE 27/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46729 DE 24/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Decreto nº 46728 DE 23/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Decreto nº 46726 DE 18/03/2015 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46721 DE 27/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46713 DE 30/01/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46716 DE 30/01/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Altera o Decreto nº 46.383, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a remissão de juros e multas relativos a crédito tributário decorrente de estorno de crédito do ICMS apropriado pelo contribuinte, em desacordo com a legislação tributária, no estabelecimento minerador beneficiário do regime especial que especifica, e o Decreto nº 46.384, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009, com crédito acumulado do imposto.

Decreto nº 46715 DE 30/01/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46714 DE 30/01/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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