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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 46798 DE 15/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Altera o Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF -, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

Decreto nº 46799 DE 15/07/2015 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ajuizados ou não.

Decreto nº 46788 DE 30/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Altera o Decreto nº 46.186, de 15 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.965, de 17 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.

Decreto nº 46789 DE 30/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46790 DE 30/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46784 DE 26/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46785 DE 26/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46782 DE 23/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 46776 DE 10/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Altera o Decreto nº 46.258, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Estado.

Decreto nº 46772 DE 03/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46770 DE 01/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46770 DE 01/06/2015 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2015

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46766 DE 27/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46767 DE 27/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46765 DE 26/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2015

Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo do Estado de Minas Gerais e cria o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.

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