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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 43709 DE 23/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2003

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA)

Decreto nº 43.708 de 19/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 43.686 de 10/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº. 43.349, de 30 de maio de 2003.

Decreto nº 43666 DE 25/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 26 nov 2003

INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA E CRIA COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Decreto nº 43.655 de 19/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.641 de 30/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 43.631 de 14/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.619 de 29/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.618 de 29/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.617 de 29/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.615 de 26/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

Altera e consolida a regulamentação que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei n.º 12.733, de 30 de dezembro de 1997.

Decreto nº 43.605 de 23/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 43.604 de 22/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Altera o Regimento Interno do Conselho de Industrialização - COIND.

Decreto nº 43.583 de 11/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 43.577 de 09/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 2003

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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