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Exibindo: 438 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 20/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – SIMPLES NACIONAL – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO –O destinatário poderá apropriar-se, como crédito, do imposto corretamente destacado nos documentos fiscais emitidos por estabelecimento optante pelo Simples Nacional, na forma prevista no § 26 do art. 42 do RICMS/02, quando se tratar de aquisição de mercadoria destinada à comercialização ou industrialização, de acordo com o disposto no art. 68-A do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 20/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

ICMS – ISENÇÃO – MANUTENÇÃO DE CREDITO – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO –

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 20/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS –

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 20/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA –Em conformidade com o caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, estão aptos a formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação da legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, somente o sujeito passivo ou a entidade representativa de classe de contribuintes, razão pela qual declara-se inepta a consulta relativamente às questões 3 e 4. ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE –A empresa de construção civil será considerada contribuinte quando, concomitantemente com sua atividade-fim, realizar, com habitualidade, operações relativas à circulação de mercadorias sujeitas ao ICMS, hipótese em que deverá observar o cumprimento das obrigações inerentes ao contribuinte do imposto, inclusive a regra contida no art. 185 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 20/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

ICMS – ISENÇÃO – CONVÊNIO ICMS nº 94/2012 –

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 20/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2015

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – SIMPLES NACIONAL – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO –O destinatário poderá apropriar-se, como crédito, do imposto corretamente destacado nos documentos fiscais emitidos por estabelecimento optante pelo Simples Nacional, na forma prevista no § 26 do art. 42 do RICMS/02, quando se tratar de aquisição de mercadoria destinada à comercialização ou industrialização, de acordo com o disposto no art. 68-A do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 12/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Rep. - ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – FERRAGENS PARA USO EM MÓVEIS –-A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em relação ao produto corretamente classificado em um dos códigos da NBM/SH relacionados em subitem da sua Parte 2, contanto que se enquadre na descrição contida no respectivo subitem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 12/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Rep. - ICMS – CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DE EXPORTAÇÃO E DIFERIMENTO – CRÉDITO PRESUMIDO – ART. 75, INCISO XXXII, DO RICMS/02

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 12/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Rep. - ICMS – CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DE EXPORTAÇÃO E DIFERIMENTO – CRÉDITO PRESUMIDO – ART. 75, INCISO XXXII, DO RICMS/02

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 12/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Rep. - ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – FERRAGENS PARA USO EM MÓVEIS –-A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em relação ao produto corretamente classificado em um dos códigos da NBM/SH relacionados em subitem da sua Parte 2, contanto que se enquadre na descrição contida no respectivo subitem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 12/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Rep. - ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – FERRAGENS PARA USO EM MÓVEIS –-A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em relação ao produto corretamente classificado em um dos códigos da NBM/SH relacionados em subitem da sua Parte 2, contanto que se enquadre na descrição contida no respectivo subitem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 12/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Rep. - ICMS – CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DE EXPORTAÇÃO E DIFERIMENTO – CRÉDITO PRESUMIDO – ART. 75, INCISO XXXII, DO RICMS/02

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 11/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

ICMS – INCORPORAÇÃO DE EMPRESA –DIFERIMENTO –

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 11/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

CONSULTA INEPTA –

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 11/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2015

ICMS – IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR –

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