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Exibindo: 904 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 223 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que verse sobre matéria relacionada a fato submetido a conhecimento judicial ou sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 224 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – ALÍQUOTA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 225 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – CARTÕES – DISTRIBUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – INCIDÊNCIA – MATERIAL GRÁFICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – PRODUTOS DO VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

CONSULTA INEPTA – Considera-se inepta a consulta que verse sobre matéria relacionada a fato submetido a conhecimento judicial ou sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 15/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2008

ICMS – INCIDÊNCIA – MATERIAL GRÁFICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 02/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2008

ICMS – VENDA À ORDEM – PRODUTOR RURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 02/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2008

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TELHA METÁLICA – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 221 DE 02/10/2008 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2008

ICMS – ALÍQUOTA – INAPLICABILIDADE – PRODUTOS HIDRÁULICOS

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