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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 74 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 75 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2006

LOCAÇÃO – ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2006

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – REGIME ADUANEIRO DE DEPÓSITO ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2006

ICMS – ISENÇÃO - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2006

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – FEIRANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2006

TRANSPORTE – ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES – INSCRIÇÃO ESTADUAL – CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 31/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta, quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos da alínea "c", inciso II do art. 22, da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 23/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2006

DOCUMENTO FISCAL – MEMORANDO-EXPORTAÇÃO – AIDF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 23/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2006

ICMS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS –– ISENÇÃO – CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 23/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2006

ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 23/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 23/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2006

INCORPORAÇÃO – SALDO CREDOR – COMPENSAÇÃO LIVROS FISCAIS – PROCEDIMENTOS

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