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Exibindo: 58 normas.

Comunicado SUFIS nº 10 DE 07/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de outubro de 2024.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Comunica as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2024.

Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art 2º da Resolução Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art 2º da Resolução Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 28 DE 01/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

Comunicado SAIF nº 4 DE 18/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Desobriga de Ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1)

Comunicado SRE nº 9 DE 05/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas.

Comunicado SAIF nº 25 DE 02/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

Comunicado SAIF nº 26 DE 02/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 27 DE 02/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SRE nº 8 DE 02/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2024

Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023.

Comunicado SAIF nº 22 DE 01/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até gosto/2024, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 3 DE 10/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

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