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Exibindo: 58 normas.

Comunicado SAIF nº 12 DE 01/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2024.

Comunicado SRE nº 3 DE 05/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2024.

Comunicado SAIF nº 7 DE 01/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2024

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2024, exigível a partir de março/2024, é de 0,800200.

Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 9 DE 01/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 6 DE 02/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2024.

Comunicado SRE nº 2 DE 02/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Divulga os valores relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2024.

Comunicado SAIF nº 4 DE 01/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2024, exigível a partir de fevereiro/2024.

Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

Comunicado SRE nº 1 DE 03/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2023, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas.

Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Comunicado SAIF nº 1 DE 02/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2023, exigível a partir de janeiro/2024, ser de 0,894525.

Comunicado SAIF nº 3 DE 02/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

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