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Exibindo: 58 normas.

Comunicado SRE nº 7 DE 04/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas.

Comunicado SAIF nº 19 DE 01/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2024, exigível a partir de julho/2024.

Comunicado SAIF nº 20 DE 01/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2024, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SAIF nº 21 DE 01/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2024, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

Comunicado SRE nº 6 DE 04/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Divulga as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art 52 do Anexo III do Decreto nº 48589, de 22 de março de 2023.

Comunicado SAIF nº 17 DE 03/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso para pagamento em junho/2024.

Comunicado SAIF nº 18 DE 03/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento em Junho/2024.

Comunicado SAIF nº 16 DE 03/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Taxa Selic referente ao mês de Junho/2024.

Comunicado SRE nº 5 DE 03/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2024

Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

Comunicado SAIF nº 15 DE 02/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2024.

Comunicado SAIF nº 14 DE 02/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2024.

Comunicado SAIF nº 13 DE 02/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2024.

Comunicado SRE nº 4 DE 04/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do RICMS.

Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2024, exigível a partir de abril/2024.

Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2024.

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