Comunicado SAIF nº 24 DE 01/08/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até gosto/2024, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até gosto/2024, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2024

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

20%

37,759015

2023

Jan

20%

18,210610

 

Fev

20%

37,465286

 

Fev

20%

17,292469

 

Mar

20%

37,126917

 

Mar

20%

16,117796

 

Abr

20%

36,841992

 

Abr

20%

15,199655

 

Maio

20%

36,606182

 

Maio

20%

14,076340

 

Jun

20%

36,393850

 

Jun

20%

13,004358

 

Jul

20%

36,199504

 

Jul

20%

11,932376

 

Ago

20%

36,039614

 

Ago

20%

10,794880

 

Set

20%

35,882648

 

Set

20%

9,821978

 

Out

20%

35,725682

 

Out

20%

8,824411

 

Nov

20%

35,576196

 

Nov

20%

7,908423

 

Dez

20%

35,411749

 

Dez

20%

7,013898

2021

Jan

20%

35,262263

2024

Jan

20%

6,047208

 

Fev

20%

35,127736

 

Fev

20%

5,247008

 

Mar

20%

34,926656

 

Mar

20%

4,415334

 

Abr

20%

34,718871

 

Abr

20%

3,527901

 

Maio

20%

34,448545

 

Maio

20%

2,695459

 

Jun

20%

34,140766

 

Jun

20%

1,907122

 

Jul

20%

33,785150

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

20%

33,357198

 

Ago

(*)

 
 

Set

20%

32,915199

 

Set

   
 

Out

20%

32,429203

 

Out

   
 

Nov

20%

31,842454

 

Nov

   
 

Dez

20%

31,073371

 

Dez

   

2022

Jan

20%

30,341101

       
 

Fev

20%

29,586060

       
 

Mar

20%

28,659006

       
 

Abr

20%

27,824685

       
 

Maio

20%

26,790093

       
 

Jun

20%

25,774777

       
 

Jul

20%

24,739935

     
 

Ago

20%

23,570574

       
 

Set

20%

22,498592

       
 

Out

20%

21,477916

       
 

Nov

20%

20,457240

       
 

Dez

20%

19,333925

       

.

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00