Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

43,395803

2022

Jan

12%

30,341101

 

Fev

12%

42,902250

 

Fev

12%

29,586060

 

Mar

12%

42,433432

 

Mar

12%

28,659006

 

Abr

12%

41,915137

 

Abr

12%

27,824685

 

Maio

12%

41,372095

 

Maio

12%

26,790093

 

Jun

12%

40,903277

 

Jun

12%

25,774777

 

Jul

12%

40,335481

 

Jul

12%

24,739935

 

Ago

12%

39,833762

 

Ago

12%

23,570574

 

Set

12%

39,370002

 

Set

12%

22,498592

 

Out

12%

38,890738

 

Out

12%

21,477916

 

Nov

12%

38,510352

 

Nov

12%

20,457240

 

Dez

12%

38,135648

 

Dez

12%

19,333925

2020

Jan

12%

37,759015

2023

Jan

12%

18,210610

 

Fev

12%

37,465286

 

Fev

12%

17,292469

 

Mar

12%

37,126917

 

Mar

12%

16,117796

 

Abr

12%

36,841992

 

Abr

12%

15,199655

 

Maio

12%

36,606182

 

Maio

12%

14,076340

 

Jun

12%

36,393850

 

Jun

12%

13,004358

 

Jul

12%

36,199504

 

Jul

12%

11,932376

 

Ago

12%

36,039614

 

Ago

12%

10,794880

 

Set

12%

35,882648

 

Set

12%

9,821978

 

Out

12%

35,725682

 

Out

12%

8,824411

 

Nov

12%

35,576196

 

Nov

12%

7,908423

 

Dez

12%

35,411749

 

Dez

12%

7,013898

2021

Jan

12%

35,262263

2024

Jan

12%

6,047208

 

Fev

12%

35,127736

 

Fev

12%

5,247008

 

Mar

12%

34,926656

 

Mar

12%

4,415334

 

Abr

12%

34,718871

 

Abr

12%

3,527901

 

Maio

12%

34,448545

 

Maio

12%

2,695459

 

Jun

12%

34,140766

 

Jun

(*)

1,907122

 

Jul

12%

33,785150

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

12%

33,357198

 

Ago

(*)

 
 

Set

12%

32,915199

 

Set

   
 

Out

12%

32,429203

 

Out

   
 

Nov

12%

31,842454

 

Nov

   
 

Dez

12%

31,073371

 

Dez

   

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais