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Exibindo: 92 normas.

Portaria nº 62 DE 28/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Altera a Portaria n° 177/2018-SEFAZ, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e, e dá outras providências.

Portaria SETASC/PROCON nº 39 DE 28/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto Estadual n. 1.590/2022 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 52 DE 29/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 9 abr 2023

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 66 DE 03/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 13 abr 2023

Altera o Anexo Único da Portaria n° 202/2022, de 14/10/2022 (DOE 25/10/2022),que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.

Portaria INDEA/MT nº 105 DE 11/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Estabelece as diretrizes para as Campanhas de Atualização de Estoques de Rebanhos no Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 69 DE 12/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 72 DE 18/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 175/2019, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

Portaria SEFAZ nº 67 DE 18/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 68 DE 18/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Institui o Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 73 DE 19/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 74 DE 19/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2023

Altera a Portaria n°245, de 29 de dezembro de 2022 que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2023, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 77 DE 25/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2023

Revoga a Portaria n° 95/96-SEFAZ, que trata da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa e do Conhecimento de Transporte Avulso, bem como a Portaria n° 96/96-SEFAZ, que trata da Guia Municipal de Produtor Simples Remessa, e dá outras providências.

Portaria SEPLAG nº 51 DE 27/04/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Disciplina os procedimentos para aplicação de sanções administrativas aos particulares que infrinjam obrigações legais, contratuais e/ou licitatórias sob o regime jurídico das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ou nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e do Regulamento de Licitações e Contratações Administrativas, aprovado pela Portaria CA/BRC nº 03/2021, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 237 DE 03/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2023

Altera dispositivo da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE - MT em 17 março 2021, que estabelece regras mínimas para os processos administrativos que visam a apurar irregularidades envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Portaria SEFAZ nº 85 DE 05/05/2023 - MT

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Revoga a Portaria n° 104/2012-SEFAZ, de 16/04/2012 (DOE da mesma data), que disciplina o disposto nos §§ 15 a 18 do artigo 4°-A do RICMS-MT e dá outras providências.

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