Portaria SEFAZ nº 69 DE 12/04/2023
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 24 abr 2023
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de organização e sistematização da legislação tributária mato-grossense;
CONSIDERANDO que os processos de organização e sistematização da legislação implicam, também, a revisão e atualização dos atos normativos publicados, inclusive com a finalidade de identificar aqueles que estão tacitamente revogados, em decorrência da edição de outros atos, de igual ou superior hierarquia, dispondo de outra forma sobre a mesma matéria, bem como aqueles cuja vigência está expirada, seja em função de terem vigorado com prazo determinado, seja em função do implemento de condição extintiva da respectiva vigência;
R E S O L V E:
Art. 1° Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, todas editadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, versando sobre matéria afeta à receita pública:
I - Portarias relativas a normas gerais que disciplinam a coleta de dados necessários à apuração do IPM/ICMS:
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Portaria n° |
Data |
DOE |
Ementa ou Assunto |
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a) |
116/2005 |
21/09/2005 |
21/09/2005 |
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios Definitivo no produto da arrecadação do ICMS e, dá outras providências. |
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b) |
046/GSF/ SEFAZ/07 |
13/04/2007 |
14/04/2007 |
Acrescenta o § 10 ao artigo 4° e altera os artigos 15 e 16 da Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005, que consolida normas relativas à coleta de dados para a apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado no produto da arrecadação do ICMS. |
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c) |
277/2010 |
29/12/2010 |
03/01/2011 |
Altera a Portaria n° 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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d) |
054/2011 |
08/02/2011 |
11/02/2011 |
Altera a Portaria n° 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE de 22.07.2005), que consolida normas relativas à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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e) |
072/2012 |
15/03/2012 |
19/03/2012 |
Altera a Portaria n° 84/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (D.O.E. de 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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f) |
250/2012 |
19/09/2012 |
20/09/2012 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21.7.2005 que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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g) |
169/2013 |
19/06/2013 |
27/06/2013 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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h) |
173/2014 |
22/07/2014 |
22/07/2014 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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i) |
200/2014 |
25/08/2014 |
26/08/2014 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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j) |
33/2016 |
26/02/2016 |
1°/03/2016 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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k) |
4/2017 |
09/01/2017 |
18/01/2017 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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l) |
162/2018 |
04/10/2018 |
23/10/2018 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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m) |
189/2018 |
28/11/2018 |
13/12/2018 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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n) |
13/2020 |
23/01/2020 |
31/01/2020 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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o) |
113/2020 |
19/06/2020 |
23/06/2020 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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p) |
31/2022 |
15/02/2022 |
03/03/2022 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
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q) |
099/2022 |
12/05/2022 |
20/05/2022 |
Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21/07/2005 (DOE 22/07/2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. |
II - Portarias relativas à revogação de atos normativos e/ou de dispositivos de atos normativos:
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Portaria n° |
Data |
DOE |
Ementa ou Assunto |
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a) |
35/2009 |
10/03/2009 |
11/03/2009 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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b) |
56/2009 |
1°/04/2009 |
07/04/2009 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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c) |
139/2009 |
17/08/2009 |
18/08/2009 |
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
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d) |
190/2009 |
09/10/2009 |
13/10/2009 |
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
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e) |
234/2009 |
04/12/2009 |
07/12/2009 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e da Portaria que especifica e dá outras providências. |
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f) |
248/2009 |
22/12/2009 |
22/12/2009 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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g) |
28/2010 |
08/02/2010 |
09/02/2010 |
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
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h) |
32/2010 |
08/02/2010 |
10/02/2010 |
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá outras providências. |
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i) |
75/2010 |
05/04/2010 |
13/04/2010 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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j) |
80/2010 |
19/04/2010 |
20/04/2010 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
|
k) |
99/2010 |
07/05/2010 |
10/05/2010 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
|
l) |
28/2011 |
25/01/2011 |
26/01/2011 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
|
m) |
52/2011 |
08/02/2011 |
11/02/2011 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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n) |
211/2011 |
02/08/2011 |
03/08/2011 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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o) |
349/2011 |
19/12/2011 |
22/12/2011 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
|
p) |
71/2012 |
12/03/2012 |
21/03/2012 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
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q) |
90/2012 |
29/03/2012 |
29/03/2012 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
|
r) |
191/2012 |
17/07/2012 |
17/07/2012 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
|
s) |
340/2012 |
26/12/2012 |
27/12/2012 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
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t) |
44/2013 |
04/02/2013 |
05/02/1013 |
Revoga a Portaria n° 109/2012-SEFAZ, publicada em 20/04/2012, que divulga a listagem de obras de infraestrutura a que se refere o § 8° do artigo 21 do Anexo IX do RICMS-MT e dá outras providências. |
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u) |
61/2013 |
26/02/2013 |
1°/03/2013 |
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
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v) |
96/2013 |
03/04/2013 |
11/04/2013 |
Declara, expressamente, a revogação das Instruções Normativas e das Instruções Orientativas que especifica e dá outras providências. |
III - Portarias relativas à demanda por produção de atos normativos:
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Portaria n° |
Data |
DOE |
Ementa ou Assunto |
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a) |
288/2011 |
10/11/2011 |
10/11/2011 |
Retifica a Portaria n° 172/2009-SEFAZ, publicada em 28/09/2009, e dá outras providências. |
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b) |
114/2015 |
06/07/2015 |
15/07/2015 |
Altera a Portaria n° 172/2009-SEFAZ, de 23 de setembro de 2009, que Institui o Portal da Legislação, no âmbito da SEFAZ/MT, dispõe sobre o Sistema Portal da Legislação (SPL) para uso interno das unidades fazendárias e dá outras providências. |
IV - Portaria relativa ao uso, à obrigatoriedade de uso e à emissão de documentos fiscais e respectivos documentos auxiliares:
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Portaria n° |
Data |
DOE |
Ementa ou Assunto |
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a) |
295/2011 |
16/11/2011 |
17/11/2011 |
Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 49/2011-SEFAZ, publicada em 07/02/2011, e dá outras providências. |
V - Portarias relativas ao lançamento do crédito tributário, à sua revisão e ao processo administrativo tributário:
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Portaria n° |
Data |
DOE |
Ementa ou Assunto |
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a) |
101/2013 |
18/04/2013 |
22/04/2013 |
Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 570-A-1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
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b) |
12/2014 |
17/03/2014 |
18/03/2014 |
Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 570-A-1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
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c) |
252/2014 |
04/12/2014 |
04/12/2014 |
Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário de que trata o artigo 570-A-1 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
Art. 2° Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, editadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativas à estrutura, à organização, a competências, a planejamento, a equipes de trabalho e/ou a eventos fazendários:
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Portaria n° |
Data |
DOE |
Ementa ou Assunto |
|
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I - |
225/2010-SEFAZ |
04/10/2010 |
08/10/2010 |
Disciplina a realização do Seminário de Socialização de Boas Práticas. |
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II - |
245/2010-SEFAZ |
05/11/2010 |
08/11/2010 |
Prorroga o prazo de inscrições no Seminário de Socialização de Boas Práticas. |
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III - |
183/GSF/ SEFAZ/2012 |
09/07/2012 |
09/07/2012 |
Designa o servidor Paulo Cesar de Souza - Gestor Governamental, para responder pela Superintendência de Gestão Financeira Estadual. |
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IV - |
269/GSF/ SEFAZ/2012 |
04/10/2012 |
04/10/2012 |
[Designa servidores para responder pelos cargos indicados.] |
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V - |
335/GSF SEFAZ/2012 |
20/12/2012 |
21/12/2012 |
Institui força-tarefa no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, e dá outras providências. |
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VI - |
007/GSF SEFAZ/2013 |
04/01/2013 |
04/01/2013 |
Acrescenta servidores à força-tarefa para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, conforme estabelecido na Portaria n° 335/GSF/SEFAZ/2012, e dá outras providências. |
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VII - |
021/GSF SEFAZ/2013 |
10/01/2013 |
14/01/2013 |
Altera o Anexo Único da Portaria n° 335/GSF/SEFAZ/2012, de 21/12/2012, que institui força-tarefa no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC, para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, e dá outras providências. |
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VIII - |
052/GSF SEFAZ/2013 |
14/02/2013 |
14/02/2013 |
Altera o Anexo Único da Portaria n° 335/GSF/SEFAZ/2012, de 21/12/2012, que institui força-tarefa no âmbito da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC, para desenvolvimento dos trabalhos necessários ao encerramento do exercício financeiro e correspondente prestação de contas de 2012, e dá outras providências. |
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IX - |
108/GSF/ SEFAZ/2013 |
16/04/2013 |
19/04/2013 |
[Torna sem efeito a Portaria n° 102/GSF/SEFAZ/2013.] |
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X - |
66/2013 SENF-SEFAZ |
12/06/2013 |
12/06/2013 |
Dispõe sobre a realização do VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão. |
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XI - |
180/GSF/ SEFAZ/2013 |
25/06/2013 |
25/06/2013 |
[Designa servidores para responderem pelas respectivas unidades.] |
Art. 3° A declaração de revogação das Portarias arroladas nos artigos 1° e 2° desta portaria não modifica as datas em que ocorreu a revogação tácita, pela superveniência de Ato de igual ou superior hierarquia, dispondo de forma diversa sobre a mesma matéria, ou a expiração de seus efeitos, pelo decurso do tempo ou implementação de condição extintiva da respectiva eficácia.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de abril de 2023.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)