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Exibindo: 104 normas.

Portaria SEFAZ nº 217 DE 27/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 219 DE 27/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2018, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 230 DE 21/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2017

Em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 221 DE 19/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 215 DE 05/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 212 DE 29/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 208 DE 22/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 27 nov 2017

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 203 DE 17/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do anexo único da Portaria SEFAZ nº 194/2017, de 24.10.2017 (DOE de 30.10.2017) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 205 DE 14/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

Institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 204 DE 13/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 199 DE 01/11/2017 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Altera a Portaria nº 080/1999-SEFAZ, de 21/09/1999 (DOE 28/09/1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 198 DE 31/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

Revoga a Portaria nº 7/2014-SEFAZ, publicada no DOE de 17.01.2014, que dispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses de que trata o Decreto nº 2.034, de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 197 DE 27/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Altera a Portaria nº 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 185 DE 26/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria GS/SEDUC nº 371 DE 25/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

Dispõe sobre os procedimentos que regem a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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