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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 12580 DE 26/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Altera o Anexo II - Tabela de Volume de Transformação da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT, e dá outras providências.

Lei nº 12524 DE 17/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9310/2010, que dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Lei nº 12505 DE 30/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Lei nº 12497 DE 25/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Altera dispositivos da Lei Nº 7862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a proteção e a valorização de mulheres que integram o fluxo organizado de resíduos sólidos.

Lei nº 12482 DE 16/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Institui a regulamentação do comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, objetivando a prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de produtos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 12483 DE 16/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Institui condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Mato Grosso, para a cadeia de leite e derivados, conforme especifica.

Lei nº 12479 DE 09/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Institui o Protocolo Antirracista determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

Lei nº 12480 DE 09/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre alteração na Lei nº 12.050, de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turísticos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 12455 DE 15/03/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Altera o art. 18-F da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Lei nº 12434 DE 01/03/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Pesca de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 12417 DE 18/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Altera a Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,

Lei nº 12393 DE 09/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.879/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado, e dá outras providências.

Lei nº 12395 DE 09/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Lei nº 12386 DE 08/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Rep. - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências.

Lei nº 12386 DE 08/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências.

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