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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 9852 DE 17/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 17 dez 2012
Lei nº 9842 DE 13/12/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 dez 2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.641, de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Lei nº 9833 DE 29/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 29 nov 2012
Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei nº 9833 DE 29/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 29 nov 2012
Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei nº 9831 DE 28/11/2012 - MT
Estadual - Publicado em 28 nov 2012
Lei nº 9815 DE 14/09/2012 - MT
Estadual - Publicado em 14 set 2012
Altera dispositivos da Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 9814 DE 13/09/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 set 2012
Lei nº 9802 DE 31/08/2012 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2012
Lei nº 9798 DE 09/08/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2012
Modifica dispositivos da Lei nº 9.794, de 30 julho de 2012, e dá outras providências.
Lei nº 9798 DE 09/08/2012 - MT
Estadual - Publicado em 9 ago 2012
Modifica dispositivos da Lei nº 9.794, de 30 julho de 2012, e dá outras providências.
Lei nº 9794 DE 30/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 30 jul 2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009.
Lei nº 9794 DE 30/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 30 jul 2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009.
Lei nº 9792 DE 27/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
Lei nº 9791 DE 27/07/2012 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
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