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Exibindo: 42 normas.
Lei nº 9.233 de 29/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 29 out 2009
Dá nova redação ao art. 1º, caput, da Lei nº 8.790, de 27 de dezembro de 2007.
Lei nº 9.230 de 28/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 28 out 2009
Lei nº 9.229 de 26/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 26 out 2009
Lei nº 9.228 de 22/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 out 2009
Lei nº 9.226 de 22/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 out 2009
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 9.222 de 14/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Lei nº 9.218 de 09/10/2009 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2009
Lei nº 9.208 de 10/09/2009 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2009
Lei nº 9.204 de 25/08/2009 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 2009
Lei nº 9.194 de 13/08/2009 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2009
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.575, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 9.193 de 10/08/2009 - MT
Estadual - Publicado em 10 ago 2009
Lei nº 9.191 de 31/07/2009 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2009
Lei nº 9.180 de 22/07/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2009
Lei nº 9.174 de 13/07/2009 - MT
Estadual - Publicado em 13 jul 2009
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