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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 1359 DE 31/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 1348 DE 26/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1347 DE 24/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.633, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 1339 DE 19/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 1.211 , de 02 de outubro de 2017.

Decreto nº 1340 DE 19/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Altera o § 1º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017.

Decreto nº 1332 DE 16/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1333 DE 16/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1330 DE 09/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera o § 2º do artigo 17 do Decreto nº 1.977 , de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 1331 DE 09/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Regulamenta a Lei nº 10.605, de 10 de outubro de 2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, e dá outras providências.

Decreto nº 1328 DE 05/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

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