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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 1561 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Altera o parágrafo único do artigo 10-B do Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

Decreto nº 1560 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Institui o Programa Terra a Limpo e dá outras providências.

Decreto nº 1562 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.708, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 1564 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 1565 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 1566 DE 29/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1534 DE 12/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 12 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1535 DE 12/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 12 jun 2018

Decreta ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 1533 DE 12/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 12 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1517 DE 08/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1518 DE 08/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Introduz alterações no Decreto n° 1.174, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1519 DE 08/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1520 DE 08/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 1521 DE 08/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 1513 DE 06/06/2018 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

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