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Exibindo: 51 normas.

Resolução SEFAZ nº 2437 DE 28/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2012.

Resolução SEOP nº 6 DE 19/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Rep. - Estabelece os valores do reajuste do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai.

Resolução SEOP nº 6 DE 19/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Estabelece os valores do reajuste do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai.

Resolução SEOP nº 6 DE 19/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Rep. - Estabelece os valores do reajuste do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai.

Resolução SEMAC nº 15 DE 18/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Institui o "Termo de Compromisso de Compensação Ambiental" no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Resolução SEMAC nº 15 DE 18/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Rep. - Institui o "Termo de Compromisso de Compensação Ambiental" no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 2433 DE 17/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2434 DE 17/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2434 DE 17/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.

Resolução SEMAC nº 14 DE 17/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Torna sem efeito dispositivo contido na Resolução SEMAC nº 11, de 15 de agosto de 2012 que altera a redação da Resolução SEMAC nº 15, de 04 de novembro de 2009 referente ao licenciamento de atividades de apoio a obras rodoviárias.

Resolução SEFAZ nº 2432 DE 12/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Altera o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado.

Resolução SEMAC nº 13 DE 12/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Altera redação do parágrafo 2º do artigo 8º da SEMAC nº 08, de 06 de julho de 2009.

Resolução SEFAZ nº 2431 DE 04/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativamente aos estabelecimentos que especifica.

Resolução SEFAZ nº 2429 DE 29/11/2012 - MS

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2012.

Resolução SEMAC nº 12 DE 28/11/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 2012

Ret. - Revoga e acrescenta dispositivos à Resolução Semac nº 027 de 19 de dezembro de 2008, referente aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - PRADE.

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