Resolução SEFAZ nº 2432 DE 12/12/2012

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 dez 2012

Altera o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional- STN nº 406, de 20 de junho de 2011, e nº 828, de 14 de dezembro de 2011 e na Resolução/SEFAZ nº 2.398, de 21 de junho de 2012, que publicou o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado,

 

Resolve:

 

Art. 1º. O Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado passa a vigorar com a redação constante do anexo a esta Resolução.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande, 12 de dezembro de 2012.

 

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretário de Estado de Fazenda

 

ITEM

PRODUTO

PRAZO MÁXIMO ATÉ

1. Reconhecimento e mensuração dos bens móveis, imóveis e intangíveis.

31.12.2013

1.1

Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos; Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis, e de sistematização da depreciação.

31.12.2013

1.2

Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos; Metodologia de reavaliação e "impairment" periódicos dos ativos.

31.12.2013

1.3

Levantamento dos bens móveis, imóveis e intangíveis da entidade. Relatório da Comissão designada com o detalhamento do patrimônio com base em perícia ou referência de mercado

31.12.2013

1.4

Adequação\aquisição\desenvolvimento de sistema para registro do imobilizado (móveis e imóveis) e intangível. Sistema informatizado adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciação\ amortização dos mesmos.

31.12.2013

2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;

31.12.2013

2.1

Elaboração de procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. Metodologia de reconhecimento dos créditos e dívida ativa e sistematização de ajustes para perdas.

31.12.2013

2.2

Adequação\desenvolvimento de sistema para registro dos créditos, tributários ou não, por competência, com exceção do ICMS e dívida ativa. Sistema informatizado adequado à metodologia de registro dos créditos tributários ou não por competência e a dívida ativa

31.12.2013

2.3

Evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência com exceção do ICMS e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. Créditos e dívida ativa, com seus ajustes para perdas, devidamente evidenciados na contabilidade.

31.12.2013

3. Evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;

31.12.2013

3.1

Registro em sistema de todos os bens móveis, imóveis e intangíveis Bens móveis, imóveis e intangíveis devidamente registrados no sistema.

31.12.2013

3.2

Evidenciação contábil dos bens do imobilizado e intangível. Bens móveis, imóveis e intangíveis devidamente evidenciados na contabilidade.

31.12.2013

4. Evidenciação dos créditos tributários relativos aos ICMS por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas;

31.12.2013

4.1

Adequação\desenvolvimento de sistema para registro dos créditos tributários relativos ao ICMS por competência, incluindo os respectivos ajustes. Sistema informatizado adequado à metodologia de registro dos créditos tributários relativos ao ICMS por competência.

31.12.2013

4.2

Evidenciação contábil dos créditos tributários relativos ao ICMS por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas. ICMS evidenciado contabilmente, por competência.

31.12.2012

5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;

31.12.2013

5.1

Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações e provisões por competência. Metodologia de reconhecimento das obrigações e provisões por competência.

31.12.2013

5.2

Adequação\ desenvolvimento de sistema para registro das obrigações e provisões por competência; Sistema informatizado adequado à metodologia de registro das obrigações e provisões por competência

31.12.2013

5.3

Evidenciação contábil de todas as obrigações e provisões por competência. Obrigações e provisões evidenciadas contabilmente.

31.12.2013

6. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização,exaustão;

31.12.2013

6.1

Execução de rotinas de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado. Operacionalização da depreciação, amortização e exaustão.

31.12.2013

6.2

Execução de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos; Operacionalização da reavaliação e do "impairment".

31.12.2013

6.3

Adequação/desenvolvimento de sistema informatizado aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima apresentados Sistema informatizado adequado à metodologia de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e "impairment" dos elementos patrimoniais.

31.12.2013

7. Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

31.12.2014

7.1

Extensão do PCASP para nível detalhado necessário ao ente; PCASP estendido até o nível necessário para registro contábil dos fenômenos.

31.12.2014

7.2

Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local; Relatório de fenômenos que devem ser registrados na contabilidade.

31.12.2014

7.3

Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente; Relatório com eventos que registram os fenômenos anteriores com base no PCASP estendido (6.1).

31.12.2014

7.4

Aquisição\desenvolvimento de sistema para que o PCASP estendido e os eventos sejam carregados; Sistema informatizado adequado ao PCASP estendido e aos eventos

31.12.2014

7.5

Criar rotinas de integridade e de abertura e encerramento de exercício; Metodologia de registro da abertura e encerramento do exercício, além de verificação de integridade dos dados.

31.12.2014

7.6

Adequação do sistema informatizado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício; Sistema informatizado adequado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício.

31.12.2014

8. Novos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público;

31.12.2014

8.1

Elaboração de regra\fórmulas para levantamento dos DCASP a partir da contabilidade; Metodologia de levantamento dos DCASP partir do PCASP estendido e das demais informações contábeis.

31.12.2014

8.2

Ajustes das demonstrações contábeis para o novo padrão, com a inclusão das fórmulas; "Template" de DCASP adequada à nova metodologia

31.12.2014

8.3

Ajuste em sistemas para inclusão do novo modelo de DCASP. Sistema informatizado adequado à metodologia de levantamento dos DCASP a partir do PCASP estendido e das demais informações contábeis

31.12.2014

9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura

31.12.2014

9.1

Aquisição\desenvolvimento de sistema de controle de ativos de infraestrutura Sistema informatizado adequado aos ativos de infraestrutura

31.12.2014

9.2

Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura; Relatório com detalhamento do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia ou "benchmark"

31.12.2014

9.3 Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura; Metodologia de depreciação do patrimônio de infraestrutura à realidade.

31.12.2014

9.4

Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura. Metodologia de reavaliação e "impairment" para os ativos de infraestrutura.

31.12.2014

9.5

Adequação do sistema informatizado aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura Sistema informatizado adequado ao controle do patrimônio de infraestrutura.

31.12.2014

10. Demais aspectos patrimoniais no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

31.12.2014

10.1

Registros de participações em outras entidades por meio de custo ou equivalência patrimonial; "Template" de ajustes de participações.

31.12.2014

10.2

Controle de estoque\almoxarifado independente de execução e com entrada por recebimento e baixa por consumo; Metodologia de controle de estoques\almoxarifado

31.12.2014

10.3

Ajuste do sistema informatizado para as metodologias anteriores. Sistema informatizado ajustado ao controle de estoques\almoxarifado além de participações em outras entidades.

31.12.2014

11. Implementação do sistema de custos;

31.12.2014

11.1

Registro de fenômenos por competência; Relatório evidenciando que fenômenos por competência têm sido periodicamente registrados.

31.12.2014

11.2

Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias; Relatório evidenciando que fenômenos sem relação com orçamento têm sido periodicamente registrados.

31.12.2014

11.3

Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados; Relatório com objetos de custo.

31.12.2014

11.4

Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos; Relatório com variáveis físicas para levantamento de custos

31.12.2014

11.5

Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos; Relatórios com variáveis financeiras para levantamento de custos.

31.12.2014

11.6

Ajuste\ aquisição de sistema informatizado para levantamento de custos. Sistema informatizado ajustado/adquirido para levantamento de custos

31.12.2014