Resolução SEFAZ nº 2432 DE 12/12/2012
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 dez 2012
Altera o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional- STN nº 406, de 20 de junho de 2011, e nº 828, de 14 de dezembro de 2011 e na Resolução/SEFAZ nº 2.398, de 21 de junho de 2012, que publicou o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado,
Resolve:
Art. 1º. O Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado passa a vigorar com a redação constante do anexo a esta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de dezembro de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
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ITEM |
PRODUTO |
PRAZO MÁXIMO ATÉ |
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1. Reconhecimento e mensuração dos bens móveis, imóveis e intangíveis. |
31.12.2013 |
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1.1 |
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos; Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis, e de sistematização da depreciação. |
31.12.2013 |
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1.2 |
Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos; Metodologia de reavaliação e "impairment" periódicos dos ativos. |
31.12.2013 |
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1.3 |
Levantamento dos bens móveis, imóveis e intangíveis da entidade. Relatório da Comissão designada com o detalhamento do patrimônio com base em perícia ou referência de mercado |
31.12.2013 |
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1.4 |
Adequação\aquisição\desenvolvimento de sistema para registro do imobilizado (móveis e imóveis) e intangível. Sistema informatizado adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciação\ amortização dos mesmos. |
31.12.2013 |
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2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; |
31.12.2013 |
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2.1 |
Elaboração de procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. Metodologia de reconhecimento dos créditos e dívida ativa e sistematização de ajustes para perdas. |
31.12.2013 |
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2.2 |
Adequação\desenvolvimento de sistema para registro dos créditos, tributários ou não, por competência, com exceção do ICMS e dívida ativa. Sistema informatizado adequado à metodologia de registro dos créditos tributários ou não por competência e a dívida ativa |
31.12.2013 |
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2.3 |
Evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência com exceção do ICMS e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. Créditos e dívida ativa, com seus ajustes para perdas, devidamente evidenciados na contabilidade. |
31.12.2013 |
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3. Evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; |
31.12.2013 |
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3.1 |
Registro em sistema de todos os bens móveis, imóveis e intangíveis Bens móveis, imóveis e intangíveis devidamente registrados no sistema. |
31.12.2013 |
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3.2 |
Evidenciação contábil dos bens do imobilizado e intangível. Bens móveis, imóveis e intangíveis devidamente evidenciados na contabilidade. |
31.12.2013 |
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4. Evidenciação dos créditos tributários relativos aos ICMS por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas; |
31.12.2013 |
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4.1 |
Adequação\desenvolvimento de sistema para registro dos créditos tributários relativos ao ICMS por competência, incluindo os respectivos ajustes. Sistema informatizado adequado à metodologia de registro dos créditos tributários relativos ao ICMS por competência. |
31.12.2013 |
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4.2 |
Evidenciação contábil dos créditos tributários relativos ao ICMS por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas. ICMS evidenciado contabilmente, por competência. |
31.12.2012 |
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5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; |
31.12.2013 |
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5.1 |
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações e provisões por competência. Metodologia de reconhecimento das obrigações e provisões por competência. |
31.12.2013 |
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5.2 |
Adequação\ desenvolvimento de sistema para registro das obrigações e provisões por competência; Sistema informatizado adequado à metodologia de registro das obrigações e provisões por competência |
31.12.2013 |
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5.3 |
Evidenciação contábil de todas as obrigações e provisões por competência. Obrigações e provisões evidenciadas contabilmente. |
31.12.2013 |
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6. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização,exaustão; |
31.12.2013 |
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6.1 |
Execução de rotinas de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado. Operacionalização da depreciação, amortização e exaustão. |
31.12.2013 |
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6.2 |
Execução de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos; Operacionalização da reavaliação e do "impairment". |
31.12.2013 |
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6.3 |
Adequação/desenvolvimento de sistema informatizado aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima apresentados Sistema informatizado adequado à metodologia de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e "impairment" dos elementos patrimoniais. |
31.12.2013 |
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7. Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público |
31.12.2014 |
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7.1 |
Extensão do PCASP para nível detalhado necessário ao ente; PCASP estendido até o nível necessário para registro contábil dos fenômenos. |
31.12.2014 |
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7.2 |
Levantamento de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil local; Relatório de fenômenos que devem ser registrados na contabilidade. |
31.12.2014 |
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7.3 |
Elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos levantados anteriormente; Relatório com eventos que registram os fenômenos anteriores com base no PCASP estendido (6.1). |
31.12.2014 |
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7.4 |
Aquisição\desenvolvimento de sistema para que o PCASP estendido e os eventos sejam carregados; Sistema informatizado adequado ao PCASP estendido e aos eventos |
31.12.2014 |
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7.5 |
Criar rotinas de integridade e de abertura e encerramento de exercício; Metodologia de registro da abertura e encerramento do exercício, além de verificação de integridade dos dados. |
31.12.2014 |
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7.6 |
Adequação do sistema informatizado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício; Sistema informatizado adequado às rotinas de integridade, abertura e encerramento do exercício. |
31.12.2014 |
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8. Novos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público; |
31.12.2014 |
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8.1 |
Elaboração de regra\fórmulas para levantamento dos DCASP a partir da contabilidade; Metodologia de levantamento dos DCASP partir do PCASP estendido e das demais informações contábeis. |
31.12.2014 |
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8.2 |
Ajustes das demonstrações contábeis para o novo padrão, com a inclusão das fórmulas; "Template" de DCASP adequada à nova metodologia |
31.12.2014 |
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8.3 |
Ajuste em sistemas para inclusão do novo modelo de DCASP. Sistema informatizado adequado à metodologia de levantamento dos DCASP a partir do PCASP estendido e das demais informações contábeis |
31.12.2014 |
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9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura |
31.12.2014 |
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9.1 |
Aquisição\desenvolvimento de sistema de controle de ativos de infraestrutura Sistema informatizado adequado aos ativos de infraestrutura |
31.12.2014 |
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9.2 |
Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura; Relatório com detalhamento do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia ou "benchmark" |
31.12.2014 |
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9.3 Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura; Metodologia de depreciação do patrimônio de infraestrutura à realidade. |
31.12.2014 |
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9.4 |
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura. Metodologia de reavaliação e "impairment" para os ativos de infraestrutura. |
31.12.2014 |
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9.5 |
Adequação do sistema informatizado aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura Sistema informatizado adequado ao controle do patrimônio de infraestrutura. |
31.12.2014 |
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10. Demais aspectos patrimoniais no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
31.12.2014 |
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10.1 |
Registros de participações em outras entidades por meio de custo ou equivalência patrimonial; "Template" de ajustes de participações. |
31.12.2014 |
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10.2 |
Controle de estoque\almoxarifado independente de execução e com entrada por recebimento e baixa por consumo; Metodologia de controle de estoques\almoxarifado |
31.12.2014 |
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10.3 |
Ajuste do sistema informatizado para as metodologias anteriores. Sistema informatizado ajustado ao controle de estoques\almoxarifado além de participações em outras entidades. |
31.12.2014 |
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11. Implementação do sistema de custos; |
31.12.2014 |
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11.1 |
Registro de fenômenos por competência; Relatório evidenciando que fenômenos por competência têm sido periodicamente registrados. |
31.12.2014 |
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11.2 |
Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias; Relatório evidenciando que fenômenos sem relação com orçamento têm sido periodicamente registrados. |
31.12.2014 |
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11.3 |
Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados; Relatório com objetos de custo. |
31.12.2014 |
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11.4 |
Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos; Relatório com variáveis físicas para levantamento de custos |
31.12.2014 |
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11.5 |
Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos; Relatórios com variáveis financeiras para levantamento de custos. |
31.12.2014 |
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11.6 |
Ajuste\ aquisição de sistema informatizado para levantamento de custos. Sistema informatizado ajustado/adquirido para levantamento de custos |
31.12.2014 |