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Exibindo: 33 normas.

Portaria SAT nº 800 de 04/12/1992 - MS

Estadual - Publicado em 4 dez 1992

Reclassifica Posto Fiscal, altera o anexo à PORTARIA SAT nº 767/92 e dá outras providências.

Portaria SAT nº 796 de 24/11/1992 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 1992

Altera o valor da indenização pelo fornecimento de documentos fiscais, lacres e selo fiscal.

Portaria SAT nº 791 de 10/11/1992 - MS

Estadual - Publicado em 10 nov 1992

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 789 de 03/11/1992 - MS

Estadual - Publicado em 3 nov 1992

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado ao estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 782 de 08/10/1992 - MS

Estadual - Publicado em 8 out 1992

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado ao estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 780 de 05/10/1992 - MS

Estadual - Publicado em 5 out 1992

Suspende a aplicação da PORTARIA SAT nº 773/92, que instituiu regime especial de recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Portaria SAT nº 774 de 01/10/1992 - MS

Estadual - Publicado em 1 out 1992

Portaria SAT nº 773 de 15/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 15 set 1992

Institui regime especial de recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Portaria SAT nº 771 de 14/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 14 set 1992

Suspende a eficácia das Inscrições Estaduais dos estabelecimentos que específica e dá outras providências.

Portaria SAT nº 767 de 08/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 8 set 1992

Classifica por categoria, os Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda.

Portaria SAT nº 766 de 04/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 1992

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 753 de 18/08/1992 - MS

Estadual - Publicado em 18 ago 1992

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 752 de 18/08/1992 - MS

Estadual - Publicado em 18 ago 1992

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 745 de 04/08/1992 - MS

Estadual - Publicado em 4 ago 1992

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado ao estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 742 de 29/07/1992 - MS

Estadual - Publicado em 29 jul 1992

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica.

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