O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a classificação dos Postos Fiscais, para fins de alocação de pessoal, definição da periodicidade e duração dos plantões e atribuição de produtividade fiscal,

RESOLVE:

Art. 1º Os Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda são classificados por categoria, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º É estabelecido o turno de 24x48 horas, em todos os Postos Fiscais do Estado.

Parágrafo único. - Excepcionalmente, o Superintendente de Administração Tributária, avaliados os aspectos relacionados com a distância e dificuldades operacionais, poderá autorizar turno diferente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SAT nº 661, de 12 de fevereiro de 1992.

Campo Grande, 08 de setembro de 1992

ANTONIO DE BARROS FILHO

Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda

CATEGORIA "B"

CATEGORIA "B"

CATEGORIA "C"

CATEGORIA "D"