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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SAT nº 5 de 08/12/1999 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 1999

Substitui o Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004/93.

Instrução Normativa SAT nº 4 de 05/05/1999 - MS

Estadual - Publicado em 6 mai 1999

Dispõe sobre o preenchimento do Documento Estadual de Arrecadação.

Instrução Normativa SAT nº 3 de 04/05/1999 - MS

Estadual - Publicado em 6 mai 1999

Dispõe sobre orientação às repartições fazendárias quanto aos prazos de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 15/04/1999 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 1999

Substitui o Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004/93.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 18/03/1999 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 1999

Substitui o Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004/93.

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