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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 16611 DE 11/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o Decreto Nº 11176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.

Decreto nº 16610 DE 11/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o Decreto Nº 11176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.

Decreto nº 16612 DE 11/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), nos termos que menciona.

Decreto nº 16609 DE 09/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil.

Decreto E nº 14 DE 04/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 7 abr 2025

Declara ponto facultativo, para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.

Decreto nº 16605 DE 03/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Altera o RICMS/MS, principalmente quanto à emissão e aos eventos relacionados ao Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), dentre outras disposições.

Decreto nº 16606 DE 03/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Altera o RICMS/MS, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Decreto nº 16607 DE 03/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do imposto nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás, fármacos e medicamentos e com medicamentos destinados ao tratamento de câncer, e prorroga o início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica (NFCom) para 01/11/2025.

Decreto nº 16601 DE 01/04/2025 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera o Decreto Nº 11261/2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 16593 DE 27/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera o Decreto Nº 16089/2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 16588 DE 12/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 13 mar 2025

Regulamenta a exploração da vegetação nativa, a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal de origem nativa, e dá outras providências.

Decreto nº 16584 DE 11/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição tributária; altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 16353/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 16585 DE 11/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 15368/2020, que dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica.

Decreto nº 16586 DE 11/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais, nos casos de atos ou de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária; sobre a comunicação de notícia de crime contra a ordem tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 16583 DE 10/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 15210/2019, que dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado.

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