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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 16578 DE 06/03/2025 - MS

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto Estadual Nº 16556/2025, que regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Nº 6160/2023.

Decreto nº 16577 DE 28/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 5 mar 2025

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 15551/2020, que institui o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.

Decreto nº 16576 DE 27/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o compromisso de equivalência a que se refere a alínea “d” do inciso I do caput do art. 4º do Decreto Nº 11803/2005, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 16573 DE 25/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera a redação de dispositivo do Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD); acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 10604/2001; altera a redação de dispositivo do Decreto Nº 13135/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 16568 DE 19/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 16355/2023, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998.

Decreto nº 16562 DE 06/02/2025 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2025

Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei Nº 1810/1997; altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 13525/2012, e dá outras providências.

Decreto nº 16548 DE 17/01/2025 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual Nº 3953/2010.

Decreto nº 16546 DE 16/01/2025 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

Acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, quanto à transferência de créditos do ICMS decorrentes de entrada de mercadorias que forem objeto de operações que se enquadrem nas disposições do art. 2º, inciso I, e § 1º, ou de saldos credores acumulados a que se refere o art. 68, ambos do mesmo regulamento.

Decreto nº 2 DE 16/01/2025 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2025, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

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