Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2025

Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 16704 DE 09/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera o Decreto Nº 15816/2021, que regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona.

Decreto nº 16705 DE 09/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera o RICMS/MS quanto aos benefícios fiscais nas operações com dióxido de carbono (CO2) e com erva-mate, na forma que indica, altera o Decreto Nº 15246/2019 (Programa Decola MS), o Decreto Nº 16671/2025 (extinção do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária), o Decreto Nº 15368/2020 (benefícios fiscais estabelecimentos atacadistas), o Decreto Nº 6996/1993 (crédito presumido produtos resultantes da industrialização do leite), dentre outras disposições.

Decreto nº 16701 DE 01/12/2025 - MS

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei Nº 2598/2002.

Decreto nº 46E DE 24/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2026, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 16697 DE 17/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera dispositivos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998, com relação à documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 16698 DE 17/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998 que dispõe dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 12570/2008, e ao Decreto Nº 13275/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 16692 DE 11/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Altera o RICMS/MS quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-E OS), ao Documento Auxiliar do CT-E Outros Serviço e à Guia De Transporte De Valores Eletrônica (GTV-E).

Decreto nº 16693 DE 11/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 16694 DE 11/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Publica a Tabela IPVA MS 2026, contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2026, estabelece prazos para o seu pagamento.

Decreto nº 16691 DE 06/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Regulamenta dispositivos da Lei Nº 6495/2025, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 16688 DE 04/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata das obrigações acessórias.

Decreto nº 16689 DE 04/11/2025 - MS

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo IX do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata do parcelamento de débitos fiscais.

Decreto nº 16682 DE 08/10/2025 - MS

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Regulamenta o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 16684 DE 08/10/2025 - MS

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Estabelece os requisitos, as condições e os procedimentos para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e as suas fundações realizem transação resolutiva de litígio relativo aos créditos de natureza tributária ou não tributária, inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Decreto nº 16680 DE 03/10/2025 - MS

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que dispõe sobre benefícios fiscais, e os Regimes Especiais e das Autorizações Especiais.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »