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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14433 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Revoga o Decreto nº 7.973, de 14 de outubro de 1994, que dispensa o recolhimento de tributos de diminuto valor.

Decreto nº 14435 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.303, de 5 de novembro de 2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.

Decreto nº 14434 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto nº 14.365, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos a Serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14431 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Altera dispositivo do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14432 DE 28/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Acrescenta o art. 26-F ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14438 DE 29/03/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, e ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14445 DE 06/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251 , de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto nº 14450 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001.

Decreto nº 14452 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera a redação de dispositivo do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 14453 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera a redação do inciso I do § 3º do art. 2º-A do Decreto nº 9.918 , de 23 de maio de 2000.

Decreto nº 14454 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Dispõe sobre incentivos ou benefícios fiscais em relação ao diferencial de alíquota incidente nas operações interestaduais que destinem bens a consumidor não contribuinte do imposto, realizadas por empresas que os detenham.

Decreto nº 14455 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14456 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo XXIV - Dos Procedimentos a serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor Final, Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14457 DE 18/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Dá nova redação ao art. 109 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 14451 DE 19/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

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