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Exibindo: 92 normas.
Decreto nº 10503 DE 02/10/2001 - MS
Estadual - Publicado em 3 out 2001
Decreto nº 10.502 de 01/10/2001 - MS
Estadual - Publicado em 2 out 2001
Decreto nº 10.497 de 25/09/2001 - MS
Estadual - Publicado em 26 set 2001
Decreto nº 10.491 de 20/09/2001 - MS
Estadual - Publicado em 21 set 2001
Decreto nº 10484 DE 06/09/2001 - MS
Estadual - Publicado em 10 set 2001
Decreto nº 10483 DE 06/09/2001 - MS
Estadual - Publicado em 10 set 2001
Decreto nº 10.481 de 04/09/2001 - MS
Estadual - Publicado em 5 jul 2001
Decreto nº 10.478 de 31/08/2001 - MS
Estadual - Publicado em 3 set 2001
Decreto nº 10.476 de 30/08/2001 - MS
Estadual - Publicado em 31 ago 2001
Decreto nº 10.471 de 22/08/2001 - MS
Estadual - Publicado em 23 ago 2001
Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 10.468 de 20/08/2001 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2001
Decreto nº 10.467 de 20/08/2001 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2001
Decreto nº 10.458 de 10/08/2001 - MS
Estadual - Publicado em 13 ago 2001
Decreto nº 10.447 de 31/07/2001 - MS
Estadual - Publicado em 1 ago 2001
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