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Exibindo: 4 normas.

Portaria Conjunta DETRAN/SEFAZ nº 3 DE 20/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 22 out 2015

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento da Taxa de Registro de Gravame de veículo, nas condições que especifica.

Portaria Conjunta AGED/SEFAZ nº 2 DE 18/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Proíbe o trânsito de veículos de carga, nas condições que especifica, na Ponte da Amizade e na Ponte Metálica, entre os Municípios de Timon/MA e Teresina/PI.

Portaria Conjunta SSP/GAB nº 399 DE 12/05/2015 - MA

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Determina a proibição de comercialização de bebidas de qualquer natureza em recipiente de vidro, na via pública ou em estabelecimentos comerciais, durante o festejo de São Pedro.

Portaria Conjunta SEFAZ nº 1 DE 13/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 jan 2015

Altera o Procedimento Operacional Padrão - POP nº. 01/2011, para concessão de restituição de Tributos Estaduais pagos indevidamente, qualquer que tenha sido o ano da cobrança, e das restituições de créditos do ICMS, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.

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