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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 20.279 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Dá nova redação à alínea b do art. 3º do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Decreto nº 20.278 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Acrescenta o art. 8º ao Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações que indica.

Decreto nº 20.277 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Acrescenta o inciso XIV ao art. 1º do Anexo 1.5 do Anexo 1.0 do RICMS, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido na operação que indica.

Decreto nº 20.276 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Acrescenta a alínea e ao inciso XXIII do art. 1º do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre isenção nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 20.275 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 20.274 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Acrescenta a alínea m ao art. 2º do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Decreto nº 20.273 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Revigora o inciso III do art. 1º do Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica.

Decreto nº 20.272 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais.

Decreto nº 20.271 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Acrescenta o art. 6º ao Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do RICMS, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, na operação que indica.

Decreto nº 20.270 de 17/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Altera percentuais constantes do Anexo 4.11 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, relativos a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 20.249 de 13/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo.

Decreto nº 20.244 de 06/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 10 fev 2004

Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Anexo 1.5 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 20.240 de 26/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 2 fev 2004

Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.

Decreto nº 20.206 de 19/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Dá nova redação ao art. 434 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores, e dá outras providências.

Decreto nº 20.238 de 14/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Acrescenta o § 26 ao art. 139 do Regulamento do ICMS, que padroniza as informações que deverão constar nos documentos fiscais relativos às operações com os produtos de que trata a Lei Federal nº 10.147/00.

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