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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 20.237 de 14/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 20.236 de 14/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 20.234 de 14/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Acrescenta o § 4º ao art. 406 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre saídas de mercadorias com o fim específico de exportação.

Decreto nº 20.232 de 09/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.

Decreto nº 20.231 de 09/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 19 jan 2004

Prorroga prazo do Decreto nº 20.060, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre suspensão temporária da utilização e transferência dos créditos acumulados do ICMS pelos estabelecimentos exportadores.

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