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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 19.461 de 19/03/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

Estabelece percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 19.459 de 19/03/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

Prorroga prazo do Decreto nº 18.341, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Paraíba e do Maranhão.

Decreto nº 19.423 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Dispõe sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora.

Decreto nº 19.421 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Estabelece percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 19.420 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Decreto nº 19.419 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Dispõe sobre cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Decreto nº 19.418 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 19.140, de 29 de outubro de 2002, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento ECF, os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Decreto nº 19.414 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Altera o Decreto nº 19.135/02, de 28.10.02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Decreto nº 19.412 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Prorroga prazo de isenção do ICMS nas operações com Coletores Eletrônicos de voto (CEV) e suas partes e peças.

Decreto nº 19.410 de 24/02/2003 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Acrescenta dispositivos aos arts. 13 e 14 do Decreto nº 18.783/02, de 26.06.02, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 19.353 de 31/01/2003 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2003

Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.

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