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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 23644 DE 08/09/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 set 2025

Altera a Lei Nº 19749/2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis, e a Lei Nº 22666/2024, que institui a Política Estadual Combustíveis de Goiás.

Lei nº 23600 DE 29/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Lei Nº 21005/2021, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos, e dá outras providências.

Lei nº 23594 DE 25/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), na situação que especifica.

Lei nº 23577 DE 11/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Institui a Semana Estadual de Valorização dos Municípios da Chapada dos Veadeiros e dá outras providências.

Lei nº 23560 DE 09/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017, mediante alteração da Lei Nº 13194/1997.

Lei nº 23561 DE 09/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera a Lei Nº 14910/2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 23530 DE 28/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera a Lei Nº 20638/2019, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 23471 DE 13/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Lei nº 23430 DE 21/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributáriodo Estado de Goiás (CTE) e possibilita o pagamento parcelado da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Lei nº 23431 DE 21/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Facilita o pagamento dos débitos relativos à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso.

Lei nº 23434 DE 21/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás.

Lei nº 23436 DE 21/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017, bem como altera a Lei Estadual Nº 13194/1997.

Lei nº 23437 DE 21/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Lei nº 23439 DE 21/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Lei nº 23424 DE 15/05/2025 - GO

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

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