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Exibindo: 70 normas.
Lei nº 19750 DE 17/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 19755 DE 17/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás -PFFEG- e dá outras providências.
Lei nº 19756 DE 17/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 19732 DE 13/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 17 jul 2017
Lei nº 19733 DE 13/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 17 jul 2017
Lei nº 19727 DE 12/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 13 jul 2017
Lei nº 19726 DE 10/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
Lei nº 19712 DE 07/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 10 jul 2017
Lei nº 19717 DE 07/07/2017 - GO
Estadual - Publicado em 10 jul 2017
Lei nº 19701 DE 23/06/2017 - GO
Estadual - Publicado em 27 jun 2017
Lei nº 19694 DE 23/06/2017 - GO
Estadual - Publicado em 27 jun 2017
Lei nº 19696 DE 23/06/2017 - GO
Estadual - Publicado em 2 ago 2017
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
Lei nº 19696 DE 23/06/2017 - GO
Estadual - Publicado em 27 jun 2017
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
Lei nº 19665 DE 09/06/2017 - GO
Estadual - Publicado em 12 jun 2017
Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Lei nº 19649 DE 12/05/2017 - GO
Estadual - Publicado em 16 mai 2017
Altera dispositivos da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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