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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 19626 DE 17/04/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Lei nº 19618 DE 06/04/2017 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

Lei nº 19616 DE 05/04/2017 - GO

Estadual - Publicado em 6 abr 2017

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 19597 DE 13/02/2017 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Dispõe sobre a permissão de acesso às pessoas portadoras de diabetes tipo 1 nos locais públicos ou privados de uso coletivo portando alimento e os demais itens que especifica.

Lei nº 19599 DE 13/02/2017 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.

Lei nº 19590 DE 12/01/2017 - GO

Estadual - Publicado em 23 jan 2017

Veda a exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás.

Lei nº 19595 DE 12/01/2017 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 2017

Introduz alterações no texto da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências.

Lei nº 19579 DE 06/01/2017 - GO

Estadual - Publicado em 10 jan 2017

Introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.

Lei nº 19580 DE 06/01/2017 - GO

Estadual - Publicado em 10 jan 2017

Dispõe sobre a proibição de exposição do informe que especifica nos estacionamentos.

Lei nº 19576 DE 06/01/2017 - GO

Estadual - Publicado em 9 jan 2017

Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja - FICS - e dá outras providências.

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