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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 18052 DE 24/06/2013 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher –DEAM–, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências.

Lei nº 18063 DE 26/06/2013 - GO

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de indústria fabricante de equipamentos de informática.

Lei nº 18076 DE 15/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

Altera a Lei nº 13.453/1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e a redução da base de cálculo do ICMS.

Lei nº 18080 DE 16/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Reajusta os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa Césio 137 ocorrido em 1987 na cidade de Goiânia, previstas na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, com alterações posteriores.

Lei nº 18086 DE 17/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Altera dispositivo da Lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012.

Lei nº 18090 DE 17/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã - Um Passo à Frente - do Plano Plurianual para o quadriênio de 2012-2015 e dá outras providências.

Lei nº 18104 DE 18/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 18109 DE 25/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2013

Errata - Dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - nas situações em que especifica.

Lei nº 18109 DE 25/07/2013 - GO

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

Dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR- nas situações em que especifica.

Lei nº 18135 DE 07/08/2013 - GO

Estadual - Publicado em 27 set 2013

Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

Lei nº 18162 DE 17/09/2013 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 18173 DE 25/09/2013 - GO

Estadual - Publicado em 27 set 2013

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR

Lei nº 18177 DE 30/09/2013 - GO

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Dá nova redação ao inciso III, do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências.

Lei nº 18184 DE 01/10/2013 - GO

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Revoga a Lei nº 17.383, de 18 de julho de 2011.

Lei nº 18188 DE 01/10/2013 - GO

Estadual - Publicado em 10 out 2013

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências.

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