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Exibindo: 39 normas.

Lei nº 16.549 de 19/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos.

Lei nº 16.547 de 19/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Dispõe sobre o uso de capacete em prédio público e estabelecimento privado.

Lei nº 16.545 de 19/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.551 de 20/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Altera a Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, que modificou o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES -, criou o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e alterou as leis que especifica.

Lei nº 16.559 de 26/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 28 mai 2009

Autoriza a concessão de valor complementar, expresso em "Subsídio", na situação que especifica, relativo ao Programa Pra Ter Onde Morar, de que trata a Lei nº 14.542 , de 30 de dezembro de 2003. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 21217 DE 29/12/2021 ).

Lei nº 16.557 de 26/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 28 mai 2009

Altera a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.

Lei nº 16606 DE 23/06/2009 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2009

Dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “telemarketing” fora do horário comercial e dá outras providências.

Lei nº 16.624 de 08/07/2009 - GO

Estadual - Publicado em 13 jul 2009

Altera a Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

Lei nº 16671 DE 23/07/2009 - GO

Estadual - Publicado em 28 jul 2009

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

Lei nº 16.664 de 23/07/2009 - GO

Estadual - Publicado em 28 jul 2009

Introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, bem como nas Leis que menciona e dá outras providências.

Lei nº 16.675 de 28/07/2009 - GO

Estadual - Publicado em 4 ago 2009

Dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial.

Lei nº 16.677 de 30/07/2009 - GO

Estadual - Publicado em 10 ago 2009

Lei nº 16.684 de 04/09/2009 - GO

Estadual - Publicado em 11 set 2009

Torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, na forma que especifica.

Lei nº 16.707 de 23/09/2009 - GO

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária.

Lei nº 16.723 de 29/09/2009 - GO

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Altera a Lei nº 14.063, de 26 de dezembro de 2001.

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