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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 16.170 de 11/12/2007 - GO

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 16.169 de 11/12/2007 - GO

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 16155 DE 26/10/2007 - GO

Estadual - Publicado em 12 nov 2007

Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás.

Lei nº 16.150 de 17/10/2007 - GO

Estadual - Publicado em 22 out 2007

Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário.

Lei nº 16.141 de 17/10/2007 - GO

Estadual - Publicado em 22 out 2007

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição do crédito especial para investimento, na situação que especifica.

Lei nº 16.117 de 04/09/2007 - GO

Estadual - Publicado em 6 set 2007

Dispõe sobre o percentual de redução na multa e nos juros de mora no pagamento parcelado de crédito tributário do ICMS de que trata a Lei nº 15.573/06, na situação que especifica.

Lei nº 16.111 de 04/09/2007 - GO

Estadual - Publicado em 6 set 2007

Altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 16.110 de 04/09/2007 - GO

Estadual - Publicado em 6 set 2007

Dispõe sobre a extinção de crédito tributário na situação que especifica.

Lei nº 16.105 de 24/07/2007 - GO

Estadual - Publicado em 31 jul 2007

Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

Lei nº 16.078 de 11/07/2007 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Lei nº 16077 DE 11/07/2007 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual.

Lei nº 16.076 de 11/07/2007 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de benefícios fiscais.

Lei nº 16.074 de 11/07/2007 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Altera a Lei nº 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 16.073 de 11/07/2007 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2007

Altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 16.043 de 01/06/2007 - GO

Altera a lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

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