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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 16.039 de 17/05/2007 - GO

Estadual - Publicado em 22 mai 2007

Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 15.954 de 18/01/2007 - GO

Estadual - Publicado em 22 jan 2007

Altera a Lei nº 15.719, de 29 de junho de 2006.

Lei nº 15.952 de 16/01/2007 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante e suas conseqüências para a saúde do ser humano, nas dependências de academias de ginástica, centros ou clubes esportivos, ou similares em todo o Estado de Goiás e dá outras providências.

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