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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 14.063 de 26/12/2001 - GO

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica.

Lei nº 14.058 de 26/12/2001 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Altera a Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 14.057 de 26/12/2001 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 14.039 de 21/12/2001 - GO

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Altera a Lei n. 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, entre outras providências.

Lei nº 13.927 de 26/10/2001 - GO

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Lei nº 13.919 de 04/10/2001 - GO

Estadual - Publicado em 10 out 2001

Cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.

Lei nº 13907 DE 21/09/2001 - GO

Estadual - Publicado em 2 out 2001

Lei nº 13.882 de 23/07/2001 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2001

Dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 13.870 de 19/07/2001 - GO

Estadual - Publicado em 25 jul 2001

Revoga o inciso III do art. 13 da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001.

Lei nº 13.844 de 01/06/2001 - GO

Estadual - Publicado em 6 jun 2001

Institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.

Lei nº 13840 DE 15/05/2001 - GO

Estadual - Publicado em 18 mai 1991

Introduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994.

Lei nº 13.839 de 15/05/2001 - GO

Estadual - Publicado em 18 mai 2001

Institui o incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.

Lei nº 13.804 de 19/01/2001 - GO

Estadual - Publicado em 29 jan 2001

Altera as Leis nº 13.270, de 29 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte e 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS.

Lei nº 13.801 de 19/01/2001 - GO

Estadual - Publicado em 25 jan 2001

Dispõe sobre a mudança na forma de prestação de garantia de empresa enquadrada no Programa FOMENTAR e altera as Leis nºs 13.456, de 16 de abril de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de 2000 e 13.621, de 15 de maio de 2000.

Lei nº 13800 DE 18/01/2001 - GO

Estadual - Publicado em 23 jan 2001

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

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