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Exibindo: 216 normas.

Instrução Normativa GSE Nº 1616 DE 29/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei Nº 23983/2025.

Instrução Normativa SIF Nº 170 DE 19/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa SEE Nº 1615 DE 18/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1518/2022, que estabelece a Tabela de Código de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.

Instrução Normativa SRE Nº 226 DE 17/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SRE Nº 213/2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025.

Instrução Normativa SIF Nº 168 DE 16/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa GSE Nº 1614 DE 15/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2026.

Instrução Normativa SRE Nº 225 DE 15/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.

Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7 DE 10/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera a Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 11/2018, que dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à AGRODEFESA.

Instrução Normativa SIF nº 167 DE 10/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa SIF Nº 169 DE 10/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

Instrução Normativa SIF Nº 171 DE 10/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa SIF nº 166 DE 09/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa SIF nº 163 DE 04/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa SIF nº 165 DE 04/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Instrução Normativa SIF nº 164 DE 04/12/2025 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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